Documento por finalizar. Faltam os dados da entidade (razão social, NIF, morada e contactos) e a revisão por um jurista habilitado em Angola. Até lá, este texto descreve o funcionamento da plataforma mas não substitui um documento legal validado.
Estes termos regulam o uso da Sesalin. Ao criar conta, publicar produtos ou comprar na plataforma, aceita o que aqui está escrito.
A Sesalin é um marketplace que liga vendedores a compradores em Angola. Fornece a vitrine, a gestão de encomendas e, em determinados métodos de pagamento, a retenção do valor até à entrega.
A Sesalin não é a vendedora dos produtos. Quem vende, factura, entrega e responde pela conformidade do produto é o vendedor. A Sesalin responde pelo funcionamento da plataforma e pelo tratamento dos valores que retém.
É proibido anunciar produtos ilegais, contrafeitos, medicamentos sujeitos a receita, armas, ou qualquer bem cuja venda dependa de licença que o vendedor não tenha.
O cadastro é gratuito e não há mensalidade obrigatória para começar. Existem planos pagos com limites mais altos.
Nas vendas pagas por Multicaixa Express ou cartão, a Sesalin retém uma comissão sobre o valor da venda. A percentagem depende do plano:
| Plano | Comissão |
|---|---|
| Starter | 8% |
| Basic | 7% |
| Pro | 6% |
| Premium | 5% |
| Enterprise | 4% |
A comissão é fixada no momento da venda. Se o vendedor mudar de plano depois, as vendas anteriores mantêm a percentagem que estava em vigor quando foram feitas.
Não há comissão em transferência bancária nem em pagamento na entrega — nesses casos o valor não passa pela Sesalin.
Nas vendas com retenção, o valor fica indisponível até a entrega ser confirmada. A partir daí conta o prazo de devolução de 15 dias; terminado esse prazo — ou logo que o comprador aprove a compra — o valor líquido fica disponível para liquidação.
A liquidação é feita para os dados bancários registados pelo vendedor. O saldo, o valor retido e o já pago estão visíveis no painel do vendedor.
As avaliações devem reflectir uma experiência real de compra. É proibido publicar avaliações falsas, próprias ou de terceiros, e conteúdo ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
O conteúdo que publica continua seu, mas autoriza a Sesalin a exibi-lo na plataforma e na divulgação da mesma.
Quem participa no programa de afiliados ganha comissão pelas vendas que origina, nas condições definidas por cada loja. São proibidas auto-indicações e qualquer método artificial de gerar atribuições.
Os colaboradores que prestam serviços a lojas através da plataforma contratam directamente com essas lojas. A Sesalin disponibiliza o meio de contacto e não é parte nesse acordo.
A Sesalin pode suspender contas que violem estes termos, com aviso sempre que possível e sem aviso em casos de fraude ou de risco para terceiros. Valores legitimamente devidos a uma conta suspensa continuam a ser devidos.
A Sesalin responde pelo funcionamento da plataforma e pelos valores que retém. Não responde pela qualidade dos produtos, pelo cumprimento das entregas nem por acordos feitos fora da plataforma.
Estes termos podem ser alterados. As alterações relevantes são comunicadas na plataforma. Continuar a usar a Sesalin após a alteração significa aceitá-la.
Aplica-se a lei angolana. Os litígios são dirimidos nos tribunais competentes de Luanda, sem prejuízo dos direitos que a lei do consumidor confira ao comprador.
Dúvidas sobre este documento? Fale connosco.
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