Diretrizes da Comunidade

01Publicação de anúncios

Os anúncios podem abranger produtos, serviços, imóveis, veículos, quartos, estabelecimentos e outras ofertas suportadas. Só publique o que tem direito e condições para oferecer.

Fotografias, vídeos, descrições, preços, moeda, disponibilidade e informações comerciais devem ser verdadeiros, atualizados e não enganosos. Identifique custos adicionais, restrições, características relevantes e condições de entrega ou execução antes da contratação.

Não publique dados pessoais, imagens, marcas ou conteúdos de terceiros sem fundamento legal ou autorização adequada. Corrija ou retire ofertas que já não possam ser cumpridas.

• Identifique claramente o fornecedor e a natureza da oferta.
• Não anuncie bens contrafeitos, serviços ilícitos ou atividades sem licença quando esta for obrigatória.
• Respeite as regras do setor e os limites técnicos apresentados no momento da publicação.

02Condutas proibidas

Utilize a Sesalin de forma lícita e respeitosa. É proibido praticar ou facilitar:

• Fraude, golpes, falsificação de identidade ou ofertas enganosas.
• Venda ou promoção de produtos e serviços ilegais, contrafeitos ou sem a licença exigida.
• Spam, assédio, ameaças, discriminação ou divulgação indevida de dados pessoais.
• Avaliações falsas, manipulação de reputação, atribuições ou comissões.
• Violação de direitos de autor, marcas ou outros direitos de terceiros.
• Acesso não autorizado, exploração de vulnerabilidades sem autorização, malware ou interferência no serviço.
• Scraping ou automação abusivos que contornem controlos, comprometam dados ou prejudiquem a plataforma.
• Qualquer utilização da Sesalin para atividades ilícitas.

03Avaliações e reputação

Avaliações e comentários devem basear-se numa experiência real, ser pertinentes e respeitar os direitos das pessoas envolvidas. Não publique avaliações em nome de terceiros, nem compre, venda ou manipule classificações.

Não condicione vantagens à publicação de uma avaliação falsa. Eventuais incentivos legítimos devem ser transparentes e compatíveis com as regras aplicáveis.

A existência de avaliações não garante desempenho futuro. Conteúdos contestados podem ser analisados pelos canais de denúncia, sem eliminar críticas legítimas apenas por serem desfavoráveis.

04Moderação e suspensão

A Sesalin pode analisar denúncias, conteúdos, anúncios e contas e aplicar medidas proporcionais quando existam indícios de violação das regras, risco de segurança ou obrigação legal. As medidas podem incluir pedidos de esclarecimento, limitação de funcionalidades, retirada de conteúdo ou suspensão.

Sempre que permitido e adequado, a pessoa afetada deve receber informação sobre a medida e poder solicitar reapreciação pelos canais de contacto. Situações urgentes, investigação de fraude ou deveres legais podem exigir intervenção imediata ou limitar a informação divulgada.

O encerramento ou a suspensão não extingue, por si só, direitos de consumidores, valores legitimamente devidos ou obrigações pendentes. A conservação e o tratamento de dados seguem a lei e a Política de Privacidade.

05Propriedade intelectual

A identidade, o software e os conteúdos próprios da Sesalin estão protegidos pelos direitos aplicáveis. A utilização da plataforma não transfere a titularidade desses direitos.

Mantém os direitos sobre os conteúdos que publica. Na medida em que detenha esses direitos, concede à Sesalin uma autorização não exclusiva para alojar, reproduzir, adaptar tecnicamente e apresentar o conteúdo para operar as funcionalidades que utiliza. Esta autorização limita-se às finalidades e ao período necessários, incluindo cópias de segurança e conservação legal.

Utilizações promocionais fora dessas finalidades exigem fundamento ou autorização adequada. Se considerar que um conteúdo viola os seus direitos, envie uma identificação clara do conteúdo, a localização e os elementos que sustentam a denúncia.

06Contacto

Para questões sobre estes Termos, comunique com a equipa através da página de Contactos. Indique o serviço, a operação e os elementos relevantes, sem enviar palavras-passe ou dados completos de cartões.

Os dados de identificação jurídica e os canais formais específicos da entidade responsável devem ser confirmados na configuração jurídica antes da aprovação final deste documento. O contacto de suporte disponível não é apresentado como endereço para notificações judiciais.